Disputas Judiciais Marcam as Eleições da CBX 2020

As eleições para a presidência da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX), que decidirá o sucessor do atual presidente, GM Darcy Lima, para o quadriênio 2021-2024, estavam marcadas para o último dia 02 de dezembro de 2020. Mas uma decisão do Desembargador Carlos Simões Fonseca, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, suspendeu o processo eleitoral da entidade máxima do xadrez nacional (Agravo de Instrumento nº 5004053-42.2020.8.08.0000).

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A decisão do Tribunal tem origem na ação judicial nº 001567-98.2020.8.08.0056, movida pela Federação Brasiliense de Xadrez (FBX), sob o argumento, dentre outras alegações, de irregularidades tanto no edital de convocação para as eleições, quanto na exclusão da FBX da lista de federações com direito a voto.

A decisão judicial acolheu os argumentos da FBX quanto às irregularidades do edital de convocação e suspendeu a Assembleia Geral do dia 02. 

A CBX já emitiu um comunicado com um novo edital, o Comunicado CBX nº 130/2020: Edital eleição CBX 2021-2024, que está disponível no site da instituição, e com isso as eleições foram remarcadas para o dia 30 de dezembro de 2020.

Mas o que está por trás de toda a confusão que envolve as eleições da CBX nesse ano? 

Como acontecem as eleições da CBX e por que a questão foi parar na Justiça

De acordo com o Regimento Interno da Confederação Brasileira de Xadrez, as eleições acontecem de 4 em 4 anos e somente as Federações Estaduais podem votar.

De acordo com o Comunicado CBX nº 130/2020, atualmente, só 10 (dez) federações estaduais estão aptas a votar: Amapá, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Ainda segundo o comunicado, as 16 (dezesseis) federações que não têm direito a voto hoje são: Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Roraima, Rondônia, São Paulo e Tocantins. O comunicado não especifica a situação do Estado de Alagoas.

E por que 16 federações estaduais (mais da metade) não têm mais direito a voto? 

O Comunicado CBX nº 130/2020 explica que as federações inaptas estão incluídas na regra do art. 21, §3º, do Estatuto da CBX, portanto, não teriam cumprido algum dos seguintes requisitos: contar com, no mínimo, um ano de filiação; comprovar o pagamento da anuidade de filiação e demais taxas devidas à CBX; estar em condições legais de funcionamento; estar com documentação atualizada – Estatuto e Atas de Eleição – arquivadas na CBX; ter promovido, no mínimo, um campeonato oficial ou oficializado no ano anterior ao da realização da Assembleia Geral, devidamente registrado na CBX.

Mas não há a especificação sobre qual desses requisitos cada uma das 16 federações excluídas deixou de atender e, segundo alegam os seus Presidentes, nem mesmo eles conseguem descobrir o que é preciso fazer para se tornar uma federação apta a votar.

Ouvimos o Presidente da Federação de Xadrez do Paraná (FEXPAR), Paulo Virgilio Rios Rodriguez, que contou sua versão sobre os fatos: “Até dezembro de 2019 fazíamos os torneios com normalidade, porém, em janeiro de 2020 tentamos registrar um novo torneio e recebemos a notícia de que a FEXPAR tinha pendências com a CBX. Solicitei um detalhamento dessas pendências, mas nunca tive uma resposta satisfatória. As respostas foram genéricas de modo a dificultar a regularização. Em janeiro de 2020 a CBX criou, de forma arbitrária, um regulamento de torneios/organização de eventos, no qual proíbe as federações que estão em litígio com a CBX de seguirem suas atividades. A FEXPAR tem uma ação contra a CBX, referente ao repasse de recursos, que não aconteceu nos últimos anos. Creio que seja por isso que não podemos votar nas eleições. Deixando claro que essa é uma interpretação própria dos fatos, visto que a CBX nunca respondeu com detalhes os motivos pelos quais a FEXPAR está inapta”.

Já o presidente da Federação Brasiliense de Xadrez (FBX), Francisco Ari Maia Jr, afirma que as pendências da FBX com a CBX fazem parte de uma disputa política: “A Federação Brasiliense não vota porque faz oposição ao presidente atual, simples assim! Não tem nenhuma irregularidade, eles decidiram isso porque somos oposição, mas estamos revertendo isso na justiça”, afirmou.

Entramos em contato com a CBX pela seção “Fale conosco” do site da Confederação, para que a CBX se posicionasse tanto em relação à ação judicial movida pela FBX, quanto em relação às acusações de inércia para regularização das Federações Estaduais, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta. Continuamos aguardando um posicionamento oficial e se ele for repassado, atualizaremos o post.

As chapas que disputam a eleição 2020

As eleições deste ano estão sendo disputadas por três chapas.

A chapa da situação “Xadrez Para Todo Brasil” tem a seguinte composição: Máximo Igor Macedo (Presidente); Kaiser Mafra (Vice-Presidente Técnico); Licinio Correa (Vice-Presidente Administrativo); Ivanildo Melo (Vice-Presidente Financeiro); Júlio Lapertosa (Vice-Presidente de Xadrez Educacional); Cesar Viegas (Vice-Presidente de Relações Exteriores); Marco Asfora (Vice-Presidente de Relações Interiores); Fernando Melo (Diretor de Relações Públicas); Reinaldo Veloso (Diretor de Marketing); Carlos Nascimento (Diretor Região Norte); André Diamant (Diretor Região Centro-Oeste); Mauro Amaral (Diretor Região Sudeste); Édson Oliveira (Diretor Região Sul). 

Máximo Igor Macedo, Chapa Xadrez Para Todo Brasil (foto: Facebook)

A chapa da oposição “Restauração” tem a seguinte composição: Denrick Cabral (Presidente); Paulo Virgílio Rodriguez (Vice-Presidente Técnico); Gílson Luis Chrestani (Vice-Presidente Administrativo); Krikor Mekhitarian (Vice-Presidente Relações Interiores); Herman van Riemsdijk (Vice-Presidente Relações Exteriores); Ronaldo Alonso (Vice-Presidente de Xadrez Educacional); Conselho Fiscal: Luiz Araújo (Auditor); Luiz Menna Barreto (Titular); Valério Brusamolin (Titular); César Souza (Suplente); Diretoria Regional: Márcio Muniz Laranjeiras (Região Norte); a definir (Região Nordeste); Cleiton Marino Santana (Região Centro-Oeste); Andrey Czertok (Região Sudeste); Eduardo Quintana Sperb (Região Sul).

Denrick Cabral, Chapa Restauração (foto: Facebook)

E, no último dia 19 de dezembro, a CBX confirmou a inscrição da chapa “Xadrez Brasileiro”, composta por: Leandro Rodrigues Barcellos (Presidente), Paulo Cesar Calegari Vieira (Vice-Presidente Técnico), Luiz Candido Brant Carvalho (Vice-Presidente Administrativo), Ailton Antonio dos Santos Júnior (Vice-Presidente de Xadrez Educacional), Alessandro da Cunha Alves (Vice-Presidente Financeiro), Renan Soares da Luz (Vice-Presidente de Relações Exteriores), Paulo Maurício Barros de Moura Conceição (Vice-Presidente de Relações Interiores). Conselho Fiscal: Eduardo Monteiro de Rezende (Auditor), Sebastião Silva Magalhães Júnior (Titular), Agnaldo Braga da Silva (Titular), André Luis Santos Miranda (Suplente), Rafael Oliveira Andrade de Souza (Suplente).

Leandro Rodrigues Barcellos, Chapa Xadrez Brasileiro (foto: Facebook)

O site rafaelleitao.com enviou 3 perguntas aos candidatos a Presidente da CBX. Até o presente momento, apenas os candidatos da chapa de oposição “Restauração”, Denrick Cabral, e da chapa “Xadrez Brasileiro”, Leandro Rodrigues Barcellos, responderam aos questionamentos. Se o candidato da chapa da situação “Xadrez Para Todo Brasil”, Máximo Igor Macedo, responder as perguntas, atualizaremos o post.

– Candidato a Presidente da Chapa de oposição “Restauração”, Denrick Cabral:

SRL: Quais as 3 principais propostas da chapa para o quadriênio 2021-2024?

DC: Transparência acima de tudo. Faremos uma prestação de contas demonstrando todos os recursos da CBX e utilizaremos esses valores de acordo com os interesses do xadrez nacional. Atualmente, ninguém vê essa prestação de contas e poucos conhecem a destinação desses recursos.

Também teremos departamentos multidisciplinares, dando atenção às federações, aos professores, ao xadrez feminino, ao xadrez escolar, aos enxadristas profissionais, às jovens promessas e a quem trabalha para desenvolver o xadrez.

SRL: Como a chapa avalia a atual gestão da CBX?

DC: Uma catástrofe, sem prestação de contas, não se sabe para onde vão os recursos. As federações que não votam no atual presidente sofrem retaliações, não existe projeto de massificação do xadrez, nem nada relacionado ao xadrez escolar, nem suporte aos profissionais, nem o mínimo de respeito aos associados. É até difícil apontar algum ponto positivo na atual gestão.

SRL: A chapa tem propostas para a regularização das federações estaduais? Quais?

DC: Já estamos trabalhando nisso, dando suporte jurídico e contábil para a regularização das 17 federações que estão inaptas. Tudo isso com recursos próprios, oferecidos pela Chapa Restauração sem nenhum atrelamento, nenhuma contrapartida. Nós sim acreditamos que o xadrez irá melhorar quando dermos voz a todas as federações, repassando os valores que lhe são devidos, com o intuito de fortalecer todas as federações.

– Candidato a Presidente da Chapa “Xadrez Brasileiro”, Leandro Rodrigues Barcellos:

SRL: Quais as 3 principais propostas da chapa para o quadriênio 2021-2024?

LRB: A atual Diretoria que se perpetua no poder há quase 20 anos utilizando falhas permitidas pelo Estatuto e que praticamente não sofreu oposição nesse tempo, cometeu ao longo dos anos diversas irregularidades e ações que foram nefastas para o xadrez brasileiro.

Gerações foram prejudicadas pela falta de políticas a serem adotadas em apoio daqueles que iniciavam seus estudos e vida enxadrística.

As altas taxas cobradas de anuidade, inscrições e taxas referentes ao esporte afastaram a participação da maioria dos jogadores e não se viu a utilização desses recursos em prol do desenvolvimento do esporte.

Os jogadores de alto rendimento foram desprezados e abandonados à própria sorte, não recebendo a devida atenção da CBX, acarretando participações pífias nos eventos internacionais e dessa forma deixando de incentivar o surgimento de novos talentos.

Defendemos o retorno dos grandes eventos nacionais, sem a interferência dos “amigos” do rei e com a participação direta das federações.

Nossa primeira proposta é popularizar o esporte com sua inclusão nas comunidades, rede de ensino e segmentos sociais. O xadrez brasileiro será integrado à comunidade como elemento propulsor de integração social e coletivo.

Reformulação total do Estatuto da CBX com sua adequação ao NCPC e legislação atual. Com a participação dos enxadristas como votantes e com participação decisiva na elaboração de políticas e calendários dos principais eventos.

A CBX não possui objetivo de arrecadação financeira e a captação dos recursos devem ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do esporte. Esse fato foi desprezado nos últimos e não existe qualquer prestação de contas sobre a movimentação financeira.

Vamos reabrir os canais de comunicação com os enxadristas, clubes e federações, para fomentar a participação de todos nos destinos da nobre arte.

SRL: Como a chapa avalia a atual gestão da CBX?

LRB: Parece óbvio, mas aqueles que acompanham as ações da atual gestão estão cientes que existem inúmeras preocupações e irregularidades.

Consideramos como no mínimo péssima a atual administração, que não contempla os anseios da grande maioria dos enxadristas.

Buscamos na justiça através de várias ações judiciais as prestações de contas nunca realizadas, a transparência das ações da diretoria e a regulamentação das federações.

SRL: A chapa tem propostas para a regularização das federações estaduais? Quais?

LRB: A Confederação somente existe como a participação da totalidade da participação dos entes federados. É inadmissível que federações como SP, PR, MS e tantas outras estejam alijadas de todo o processo enxadrístico.

A atual diretoria cria impedimentos para as federações e não permitem que as mesmas se regularizem, adota medidas restritivas e perseguidoras contra dirigentes e jogadores e esse conjunto compromete o desenvolvimento do esporte.

Nosso objetivo é criar condições de regulamentação de todas as federações, com anistia de taxas vencidas e concessão de prazos para a renovação de alvarás e estatutos internos.

• Errata: O Tribunal que proferiu a decisão suspendendo as eleições da CBX foi o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e não o Tribunal Regional Federal da Segunda Região, como havíamos informado.